Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Encontre & Devolva, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Encontre & Devolva é uma plataforma que facilita a recuperação de objetos perdidos através de QR Codes únicos. Nossos serviços incluem:

• Cadastro de objetos pessoais com QR Codes
• Sistema de notificação para objetos encontrados
• Plataforma de comunicação entre usuários
• Relatórios e estatísticas de recuperação

3. Cadastro do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal. Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar a privacidade e direitos de outros usuários
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Não cadastrar objetos roubados ou ilegais
• Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Cooperar de boa fé nos processos de devolução

5. Cadastro de Objetos

5.1 Direitos sobre Objetos

Você declara ser o legítimo proprietário ou ter direito legal sobre os objetos cadastrados na plataforma. É proibido cadastrar objetos de terceiros sem autorização.

5.2 Informações Precisas

As descrições e fotos dos objetos devem refletir com precisão suas características reais. Informações falsas ou enganosas podem resultar na suspensão da conta.

6. Uso dos QR Codes

• Os QR Codes são fornecidos para uso pessoal e não comercial
• É proibida a reprodução ou venda dos QR Codes sem autorização
• Você é responsável pela aplicação adequada dos QR Codes em seus objetos
• Os QR Codes devem ser usados apenas para os objetos cadastrados

7. Comunicação entre Usuários

A plataforma facilita a comunicação entre quem perdeu e quem encontrou objetos. Ao utilizar este serviço, você concorda em:

• Manter comunicação respeitosa e profissional
• Fornecer informações verdadeiras sobre o objeto
• Cooperar para a devolução do objeto de forma segura
• Reportar qualquer comportamento inadequado à nossa equipe

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Encontre & Devolva, incluindo software, design, logotipos e conteúdo, são de nossa propriedade ou licenciados para nós.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia para a plataforma, mas nos concede uma licença para utilizar este conteúdo para fornecer nossos serviços.

9. Limitações de Responsabilidade

• Danos, perdas ou extravios de objetos
• Conduta de outros usuários da plataforma
• Acordos realizados diretamente entre usuários
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Problemas durante o processo de devolução

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas que possam afetar sua experiência.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se violar estes Termos de Uso ou se envolvido em atividades que possam prejudicar a plataforma ou outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.